Exclusivo: “Proteste” confirma apoio formal aos consumidores da TV paga que estão sem sinais de SBT, RecordTV e RedeTV!

Exclusivo: “Proteste” confirma apoio formal aos consumidores da TV paga que estão sem sinais de SBT, RecordTV e RedeTV!
Proteste é mais uma entidade representativa contra corte de sinais de emissoras de TV.

Dias após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), enviar uma nota à imprensa informando que recebeu denúncia do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), sobre a interrupção de sinal de algumas das emissoras abertas na grade de programação de TV por assinatura, o BastidoresDaTV recebeu a informação em primeira-mão, na tarde desta sexta-feira (09), de que mais um importante e reconhecido órgão de defesa do consumidor passou a apoiar publicamente a denúncia, após enviar manifesto aos órgãos responsáveis.

De acordo com a advogada Lívia Coelho, representante da Proteste, em entrevista por telefone ao BastidoresDaTV, a entidade, que é a maior associação de consumidores da América Latina, com mais de 250 mil associados, entende que as empresas prestadoras devem ofertar canais semelhantes aos escolhidos e caso o cliente não aceite, devem cancelar o plano de assinatura sem qualquer ônus para o consumidor que pode ainda exigir desconto proporcional na mensalidade, devido a ausência de RecordTV, RedeTV! e SBT, emissoras que estão fora das principais operadoras de TV por assinatura, em Brasília e na Grande SP, desde 30 de marco.

Vale lembrar que a Simba Content, representante das três emissoras tentou negociar a venda dos seus sinais digitais, mas as operadoras não aceitaram, de imediato, abrir diálogo para um acordo de remuneração. A SKy, diferentemente de Claro/NET, Oi e Vivo, sequer respondeu a proposta feita pelas emissoras. As demais operadoras aceitaram ouvir a proposta, mas ainda não fecharam acordos formais para o retorno dos sinais.

Proteste é mais uma entidade representativa contra corte de sinais de emissoras de TV.

Nesta quinta (08), o Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), instaurou processos administrativos contra as empresas Sky, Oi, e Claro pela retirada dos sinais das redes abertas SBT, RecordTV e RedeTV! do line-up de suas operações. A apuração busca averiguar possíveis ofensas aos direitos dos consumidores por conta de não ter havido desconto proporcional aos assinantes, o que violaria, em tese, dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, segundo o DPDC. O departamento do Ministério da Justiça diz que ao final do processo pode aplicar multa.

O consumidor que se sentir lesado pode buscar os órgãos de defesa do consumidor de sua cidade ou também entrar em contato com a Proteste, pelo site www.proteste.org.br, ou pelo telefone 0800 282 2201 (de segunda a sexta, das 9h as 18h).

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