SBT e Globo: As polêmicas do Caso PanAmericano e o suposto empréstimo bilionário do BNDES

A última semana foi agitada nos bastidores do Grupo Silvio Santos, principalmente nos corredores do SBT, maior empresa do conglomerado criado pelo empresário Silvio Santos. Apesar de não ser mais proprietário do Banco PanAmericano, desde 2011, investigações da Polícia Federal, que desencadearam a Operação Conclave, fizeram com que o fantasma do rombo do Banco, vendido para a Caixa e o BTG/Pactual, voltasse a assombrar o SBT e a Família Abravanel. O desfalque bilionário no banco, após Silvio colocar o SBT e suas outras empresas como garantia, teria sido “resolvido” com a compra das ações do PanAmericano pela Caixa e a liberação de um aporte bilionário do fundo bancário. Somente agora, alguns anos depois de encerradas as negociações, a Justiça volta ao caso, atingindo diretamente o ex-presidente do Grupo Silvio Santos, um cunhado e o irmão caçula do dono do SBT. O encontro reservado entre Silvio e o ex-presidente Lula, em agosto de 2010, também é citado nas investigações. A Caixa comprou 49% das ações do banco em 2009 por R$ 739,3 milhões. No ano seguinte descobriu-se que a instituição financeira tinha um rombo bilionário. Em 2011, a família Abravanel saiu do negócio vendendo suas ações para o BTG Pactual.

Outrora, apesar de, aparentemente, um fato não estar ligado ao outro, nesta mesma semana agitada, o presidente Michel Temer buscou apoio de Silvio Santos para aprovar a “Reforma da Previdência”. O SBT exibiu uma longa entrevista com o presidente, em todos os telejornais e a reprisará neste domingo (23), após o “Programa Silvio Santos”. Chamadas na programação da emissora, também apoiam explicitamente a polêmica reforma proposta pelo peemedebista.

E se em 2010, o SBT foi colocado na mesa, como garantia ao escândalo do PanAmericano, há 15 anos, outro grande grupo de comunicação, quase entrou em colapso. Tudo começou no início dos anos 90, quando as Organizações Globo decidiram investir fortemente, através da Globopar, no mercado brasileiro de TV por assinatura. Foram feitos investimentos da ordem dos 1,7 bilhão de dólares em infraestrutura, através da Globo Cabo (hoje NET) e Sky Brasil, e na produção e programação de conteúdos, através da Globosat. Para tanto, tomaram-se empréstimos em instituições nacionais e negociaram-se bonds no mercado de capitais. Até aquele momento, se comparada com os valores que chegaria a atingir, a dívida do grupo era relativamente pequena, da ordem dos 100 milhões de dólares. Quando a decisão de acessar o mercado e captar dívidas de mais longo prazo foi feita, a empresa mais madura e rentável do grupo, a TV Globo, passou a ser a garantidora das dívidas da Globopar, assim como de algumas dívidas da Infoglobo, empresa responsável então pelos jornais O Globo e Extra. O que parecia ser um processo normal de endividamento, relativo a um ciclo de investimentos, revelou-se trágico. Primeiro, porque o mercado de TV por assinatura no Brasil, ao contrário do que ocorrera em outras partes do mundo, não cresceu na velocidade e no tamanho esperado; e, o que é pior, a estabilidade da economia brasileira foi comprometida por sucessivas crises internacionais, que levaram a uma desvalorização do real frente ao dólar. Como a maior parte da dívida fora contraída na moeda norte-americana, isso impactou significativamente a estrutura de capital das Organizações Globo.

Segundo relata o “Memória Globo”, até outubro de 2002, as Organizações Globo tentaram de todas as maneiras sanar suas dívidas sem declarar moratória. Os próprios acionistas se empenharam nessa tarefa, chegando a vender ativos, inclusive emissoras de propriedade da Família Marinho. Foram vendidos também diversos bens e propriedades pessoais. Todos esses recursos foram investidos na empresa, porém não foram suficientes para reverter o quadro de crise. Na frente de abertura de capital, chegou-se a criar a Globo S.A., destinada a ser a empresa holding dos ativos Globo, que venderia parte de suas ações no mercado de capitais para cobrir a dívida. Apesar da mobilização, sobreveio uma nova desvalorização do real, em parte decorrente da grande instabilidade que as eleições presidenciais daquele ano representaram para a economia brasileira. Uma crise de liquidez sem precedentes levou as Organizações Globo a entrar em default.

Declarada a moratória em 28 de outubro de 2002, Roberto Irineu Marinho, por solicitação de seus irmãos, assumiu a presidência executiva do grupo para liderar o processo que viria a seguir. Formou imediatamente então, na Globo, um comitê interno de negociação para buscar com os credores uma solução para a crise. Por seu lado, os credores organizaram-se em dois grupos: os credores de debêntures (bonds), que eram pessoas físicas e jurídicas espalhadas por vários países, e os credores bancários, nacionais e internacionais. O comitê Globo, além disso, tinha o objetivo de sanear internamente as empresas deficitárias e buscar a melhoria dos resultados das Organizações Globo como um todo. O primeiro passo na reestruturação dos negócios foi dar prioridade ao seu negócio base, isto é, a produção e programação de conteúdos, e a consequente saída gradual do ramo de distribuição de TVs por assinatura. Foi, então, diminuída a participação na Sky, desobrigando as Organizações Globo de realizar investimentos futuros na empresa. Posteriormente, em 2005, a mesma medida foi tomada em relação à Globo Cabo (que passou a se chamar Net Serviços), quando uma participação relevante dessa empresa foi vendida à Telmex.

Dado o volume da dívida, estimada em 1,7 bilhão de dólares, pode-se imaginar a enorme pressão da parte dos credores, que pretendiam, inclusive, interferir na gestão da TV Globo para que ela aumentasse no curto prazo sua geração de caixa, a qualquer custo. A fusão da Globopar e da TV Globo, constituindo a Globo Comunicação e Participações (GCP), foi outro passo importante na direção da reestruturação do grupo, tornando sua gestão mais eficiente. Além disso, a sensível melhora na situação macroeconômica do país também contribuiu significativamente para que a Globo consolidasse sua nova estrutura de capital e sanasse suas dívidas. A dívida foi renegociada, sendo uma parte paga á vista, com recursos oriundos do caixa acumulado durante o período de reestruturação, e da venda da participação na Net Serviços. O saldo restante foi refinanciado pelos credores, sendo posteriormente alongado e parcialmente pago. Em 20 de outubro de 2006 estava resolvida a situação financeira do grupo. Hoje, a dívida da Globo é mínima, podendo ser integralmente paga com os recursos que possui no seu caixa.

Durante o processo de negociação das dívidas, alguns órgãos da imprensa divulgaram que o BNDES teria realizado um empréstimo para salvar a Globopar. Esse empréstimo nunca aconteceu, segundo afirma o site “Memória Globo”: “Até porque as Organizações Globo – como foi explicado – conseguiram renegociar e pagar suas dívidas de maneira exemplar. Mas, ignorando os fatos, em 13 de setembro de 2005, o deputado Roberto Jefferson fez acusações à Globo e críticas contundentes ao BNDES em entrevista à Folha de S. Paulo e também na tribuna da Câmara. Ele acusava o banco de ter realizado um empréstimo de R$ 2,8 milhões para salvar a Globopar. No dia seguinte, o BNDES distribuiu nota à imprensa dizendo ser improcedente a afirmação de que o banco liberou crédito para a Globopar. Embora a Globopar fosse uma empresa radicada no Brasil, e por isso tivesse o direito de pleitear créditos ao BNDES, tal pleito não ocorreu. A Globopar não pediu, e o BNDES não concedeu o alegado crédito, conforme atesta nota publicada no site do banco e em jornais da grande imprensa, como O Globo e a Folha de S. Paulo”.

Ainda segundo o site da Globo, o boato de que o BNDES teria emprestado dinheiro para salvar a Globopar provavelmente está relacionado ao fato de que o BNDES – sócio da Globo Cabo desde 1999 – acompanhou o aumento de capital realizado por todos os sócios da empresa em 2002. O banco injetou mais R$ 156 milhões, e a operação – que em outras circunstâncias seria considerada “corriqueira” – acabou gerando polêmica.

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