Bruno Ferrari perde ação trabalhista e terá de pagar multa à Record

O ator Bruno Ferrari perdeu em primeira instância um processo trabalhista que move contra a Record TV, emissora em que trabalhou durante nove anos e meio. A juíza Danielle Soares Abeijon, da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, julgou improcedente ação em que Ferrari pede o reconhecimento de vínculo empregatício.

Se tivesse tido seu pleito atendido, Ferrari teria direito a uma indenização estimada em R$ 2 milhões, entre direitos como décimo terceiro salário, proporcional de férias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, segundo informa o colunista Daniel Castro, do site “Notícias da TV”.

É a segunda ação que a família de Ferrari move contra a Record e perde. Em junho deste ano, a juíza Najla Rodrigues Abbude também negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre a emissora e Paloma Duarte, mulher de Ferrari. Assim como Paloma, o ator foi condenado pela Justiça a pagar multa de R$ 2 mil a título de custas processuais.

Ferrari foi contratado pela Record em 2006, quando a emissora começou a investir pesado em teledramaturgia. Foi dispensado em junho de 2015, após seis novelas, entre elas Cidadão Brasileiro (2006) e Bela, A Feia (2009), e uma produção bíblica (Milagres de Jesus, em 2014).

Seu vínculo era por pessoa jurídica, ou seja, era o prestador de serviço de um contrato entre sua empresa, a Bruno Ferrari Produções Artísticas, e a Record. Ao invés de ter registro em carteira de trabalho, ele emitia nota fiscal.

À Justiça, Ferrari argumentou que a situação era uma “flagrante fraude à legislação trabalhista” e que ela lhe foi imposta. A Record negou que tenha obrigado o ator a abrir uma empresa _ela já existia anteriormente.

A juíza Danielle Soares Abeijon cocordou com o argumento da Record, de que não havia vínculo empregatício. Ela amparou sua sentença na lei 11.196/05, que institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação. Seu artigo 129 prevê a prestação de serviços de natureza artística, cultural ou científica, ainda que em caráter pessoal, por meio de pessoa jurídica.

 

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