Cade aprova joint venture de Record, SBT e RedeTV! na TV paga

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, aprovou nesta quarta-feira (11), com restrições, a joint-venture entre a SBT, Record, e RedeTV! para a venda de seus canais de TV abertas às operadoras de TV paga.

No entanto, segundo informações do site Tele Síntese, a operação acabou ficando diferente da proposta inicialmente apresentada, a partir do acordo negociado pelo conselheiro Alexandre Cordeiro, depois da rejeição integral da operação pela conselheira relatora Cristiane Schmidt.

Embora Cordeiro admita que poderá haver um aumento potencial de preço de até 7% para os assinantes da operadora de TV por paga com essa operação, ele entende que esse aumento de preço não é prejudicial do ponto de vista concorrencial e ficará minimizado a partir dos ganhos de eficiência que serão produzidos com as condições estabelecidas para a aprovação da operação.

De acordo com a publicação, basicamente, quatro são as principais condições que terão que ser cumpridas pelas três emissoras de TV:

1) a joint-venture só terá validade de seis anos, quando será reavaliada pelo órgão anti-truste;

2) a empresa resultante da joint-venture terá que investir dois terços de sua receita líquida em novos produtos e conteúdo para as diferentes mídias;

3) as emissoras de TV precisarão investir um percentual de seu faturamento (não revelado) em melhoria de sua programação;

4) os pacotes de canais dessa joint-venture terão que ser doados gratuitamente para as pequenas operadoras com até 5% do número de assinantes e terão que ser vendidos ao menor preço negociado pelas grandes para as operadoras que têm entre 5% a 20% dos assinantes.

O acordo, conhecido como Acordo em Controle de Concentrações (ACC), prevê que o Cade tenha acesso aos planos de negócios e aos relatórios anuais da nova empresa – batizada por Newco, e deverão ser atestados por auditoria independente.