Ex-funcionários da TV Cultura vão à justiça por seguro desemprego

Ex-funcionários da TV Cultura estão entrando na Justiça para conseguir receber o seguro desemprego. Uma redefinição do código nacional de atividade econômica pelo Ministério do Planejamento do CNPJ da Fundação Padre Anchieta, fez com que a entidade passasse a ser reconhecida como Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal, e não mais Fundação Estadual.

Segundo informações do colunista Flávio Ricco, do UOL, isso está impedindo que os demitidos da emissora pública recebam o seguro desemprego. Para o Ministério do Trabalho, após essa redefinição, eles deixaram de pertencer ao regime celetista.

Consultada pelo colunista, a TV Cultura informa tratar-se de interpretação do Ministério do Trabalho e Emprego e está disponibilizando aos ex-funcionários um documento para que eles apresentem ao órgão na tentativa de reverter a negativa quanto à concessão do benefício. Como o documento não tem resolvido nada, alguns já entraram na Justiça para receber.