“Pânico na Band” é condenado a pagar R$ 100 mil para autor da Rede Globo

O programa “Pânico na Band” foi condenado em segunda instância a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao autor Aguinaldo Silva.

O novelista acionou a Justiça por uso indevido e depreciativo de imagem por causa do personagem “Aguinaldo Senta” interpretado por Ceará no “Pânico na Band”. A decisão é da 17ª câmara cível, segundo informa o portal “UOL”.

No acórdão, o desembargador Elton Leme destaca que a liberdade de expressão não é absoluta e deve respeitar a dignidade humana. De acordo com o relator, o personagem criado pelo programa não pode ser caracterizado como caricatura, mas sim como achincalhe público.

“Configurado, portanto, o abuso no exercício da liberdade de imprensa, ultrapassando a razoabilidade e proporcionalidade em sua conduta, indubitavelmente ofensiva à imagem e à honra do autor, restando desrespeitados os direitos de personalidade do autor, a ensejar reparação por danos morais não só pela emissora de televisão, mas também pelo ator humorista e apresentador do programa, no caso, o primeiro réu”, afirmou o desembargador.