Ministério Público processa Virginia Fonseca e pede R$ 120 milhões por danos coletivos

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze, pedindo a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões. A ação foi protocolada nesta quinta-feira (9) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Segundo o MPDFT, a iniciativa é resultado de uma investigação iniciada em 2023, período em que a Blaze ainda operava sem autorização federal. O órgão afirma ter recebido denúncias de consumidores que relataram retenção de valores depositados, bloqueio de contas e respostas consideradas genéricas por parte da plataforma. Além disso, um relatório técnico elaborado pelos investigadores reuniu mais de 42 mil reclamações registradas contra a empresa.

Na ação, o Ministério Público sustenta que Virginia Fonseca participou da divulgação de campanhas publicitárias consideradas enganosas ao promover apostas esportivas em suas redes sociais. Um dos episódios citados ocorreu durante a Copa do Mundo, quando a influenciadora publicou, nos stories do Instagram, uma aposta envolvendo a seleção de Cabo Verde contra a Argentina, sem indicar de forma clara que se tratava de conteúdo publicitário.

De acordo com o MPDFT, a publicação transmitia a impressão de uma aposta espontânea, o que poderia induzir seguidores a realizar apostas na plataforma. A ação afirma ainda que, após o resultado da partida, Virginia teria recebido comissão equivalente a 30% das perdas geradas pelos usuários captados por meio da campanha.

Para o órgão, a atuação da Blaze e de seus parceiros comerciais extrapola casos isolados e faz parte de uma estratégia estruturada para explorar vulnerabilidades dos consumidores. O Ministério Público estima que a empresa tenha movimentado cerca de R$ 600 milhões por ano em receita bruta proveniente das apostas.

A ação também menciona um inquérito conduzido pela Polícia Civil de Mato Grosso, segundo o qual a empresa utilizava influenciadores digitais e celebridades para atrair novos usuários por meio da promessa de ganhos rápidos e fáceis. Como parte da investigação, servidores do MPDFT criaram contas na plataforma para acompanhar as estratégias de publicidade e marketing utilizadas pela operadora.

Além da indenização milionária, o Ministério Público pede que Virginia Fonseca seja obrigada a retirar imediatamente de suas redes sociais qualquer conteúdo relacionado a apostas que apresente promessas de lucro irreal, estimule apostas em eventos esportivos específicos, utilize técnicas de manipulação do comportamento do consumidor (conhecidas como dark patterns) ou apresente publicidade disfarçada em conteúdos pessoais sem identificação explícita de seu caráter comercial. Em caso de descumprimento, foi requerida multa diária de R$ 500 mil.

O MPDFT também solicita que Virginia e a Blaze custeiem uma campanha de contrapropaganda educativa voltada à conscientização sobre os riscos das apostas, do superendividamento e dos direitos dos consumidores.

Em nota divulgada pelo Ministério Público, o promotor de Justiça Paulo Binicheski afirmou que a preocupação da instituição vai além da publicidade considerada irregular. Segundo ele, o crescimento dos jogos de apostas representa um problema de saúde pública relacionado à ludopatia, com impactos financeiros e sociais relevantes para milhares de consumidores.

O caso também remete às investigações da CPI das Bets. Em junho de 2025, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou pedido de indiciamento de Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e outras 14 pessoas, atribuindo à influenciadora supostos crimes de estelionato e propaganda enganosa sob a alegação de que ela teria simulado apostas de alto valor para incentivar seguidores a utilizar plataformas de apostas.

Na ocasião, Virginia declarou estar surpresa com o pedido e afirmou que sua defesa demonstraria a legalidade de sua atuação.

Procurada, a defesa da influenciadora informou que tomou conhecimento da ação pela imprensa e que apresentará sua manifestação nos autos. Os advogados afirmam que o próprio Ministério Público reconhece a existência de diligências ainda pendentes e sustentam que não houve qualquer atuação ilícita, prática predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores.

Já a Foggo Entertainment Ltda., responsável pela operação da Blaze no Brasil, declarou que ainda não foi formalmente intimada. Em nota, a empresa afirmou que atua em conformidade com a legislação e com as regulamentações vigentes no país e que prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades assim que for oficialmente notificada.