Ratinho é condenado a R$ 200 mil por violar leis trabalhistas; confira

O apresentador Carlos Massa foi condenado em terceira instância a pagar indenização no valor de R$ 200 mil por violar leis trabalhistas. O caso foi julgado no TST (Tribunal Superior do Trabalho) pela ministra Dora Maria da Costa após uma ação do Ministério Público a partir de denúncias feitas por trabalhadores em 2010, que trabalhavam na antiga fazenda do apresentador, localizada em Limeira do Oeste (MG).

De acordo com o “UOL”, o processo de número 690-88.2010.5.03.0157, foram aferidas as seguintes irregularidades: “Inobservância de normas trabalhistas de natureza cogente relativas à saúde e à segurança do trabalho, porquanto não foram asseguradas condições mínimas de trabalho, com a concessão de intervalo para repouso e alimentação, o não fornecimento de equipamentos de proteção individuais adequados e a configuração do aliciamento de trabalhadores por meio de ‘gatos’, em efetiva contratação irregular de mão de obra, sem observar as garantias mínimas legais”.

O advogado de Ratinho, Rodrigo Puppi Bastos, já correu da decisão no Supremo Tribunal Federal. “Existe uma condenação pelo descumprimento de três aspectos da legislação trabalhista, mas não por reconhecimento de trabalho análogo à condição de escravo, uma das denúncias do Ministério Público. Isso é um absurdo, não existe”. O advogado ainda alega que escravidão seria o “empregado trabalhando forçado ou por comida”. O valor da indenização será destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Ratinho não tem condições de se manifestar por conta do seu estado de saúde. Desde a última terça-feira, 12 de julho, o apresentador foi obrigado por ordens médicas a se afastar dos estúdios do SBT. Nos últimos dois dias, o “Programa do Ratinho” deu lugar a reprises da atração. A previsão é que ele volte ao trabalho na noite desta quinta-feira, 14 de julho.