Anatel divulga a lista de TV boxes homologados
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visando auxiliar o consumidor na compra de aparelhos de Smart TV Box, lançou em seu portal uma seção contendo a relação dos modelos homologados pela Agência e demais informações relacionadas a esses produtos.
Ao adquirir um TV box ou outro produto de telecomunicações, é importante que o consumidor verifique se o equipamento possui a marca da Anatel e o número do Certificado de Homologação correspondente ao modelo do produto.
Outra maneira de identificar se um TV box é irregular é verificar se o anúncio do produto informa que ele permite acesso livre e irrestrito (sem autenticação) a uma grande quantidade de canais, jogos ao vivo e outros programas. Esse é um grande indicativo de que o aparelho é um TV box não homologado (pirata), mesmo que ele contenha algum selo ou código de homologação, pois, nesses casos, pode ser falsificado.
Fiscalização
Estudos de engenharia reversa realizados pela Anatel nos últimos anos identificaram vulnerabilidades em equipamentos de TV box não homologados.
Foi constatada a presença de malware – um software malicioso – capaz de permitir que criminosos assumam o controle do TV box para a captura de dados e informações dos usuários, como registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede.
Homologação
Equipamentos de telecomunicações precisam de homologação da Anatel para serem comercializados e utilizados no Brasil. O processo de avaliação da conformidade e homologação busca garantir padrões mínimos de qualidade e segurança.
Aparelhos não homologados destinados à recepção de sinais de TV a cabo ou de vídeo sob demanda podem acessar conteúdos protegidos por direitos autorais, o que é crime. Tanto a comercialização quanto a utilização de produtos para telecomunicações irregulares são passíveis de sanções administrativas que podem ir de advertência a multa, além da apreensão dos equipamentos.
Aparelhos homologados
O Smart TV Box legal, ou simplesmente TV Box, é um dispositivo IP que utiliza protocolo de Internet e possui um sistema operacional capaz de permitir o acesso a aplicativos de programação multimidia (também conhecidos como streaming) fornecidos por geradoras de conteúdo, tanto de programações pagas quanto gratuitas, e em conformidade com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998), além de permitir o acesso a navegadores e a redes sociais.
Por se tratarem de dispositivos de comunicação do ambiente do usuário, que se conectam a provedores de Internet para o envio e a recepção de informações, a Anatel homologa os produtos fornecidos no mercado brasileiro dentro de seu programa de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, para garantir a segurança do espectro de radiofrequências e de seus usuários durante o uso.
Faz parte dessa avaliação: a verificação das condições de uso das faixas de frequência dos transmissores de radiocomunicação do produto, a compatibilidade eletromagnética do seu uso com os demais dispositivos eletrônicos utilizados no ambiente, a segurança elétrica e também a cibernética contra possíveis vulnerabilidades do produto que possam permitir o acesso indevido, por exemplo, a informações pessoais de seus usuários.
Atualmente, o consumidor já pode consultar os Certificados de Homologação de todos os produtos homologados e constantes na base de dados do sistema Mosaico/SCH da Agência, por meio do número de homologação no endereço https://sistemas.anatel.gov.br/sch/ ou realizando pesquisas personalizadas a partir do Painel de Dados Anatel destinado à Certificação de Produto, disponível em: https://www.gov.br/anatel/pt-br/dados/paineis.
Não obstante, visando auxiliá-los em uma consulta ainda mais específica sobre os TV Box homologados pela Anatel, apresentamos a seguir a relação dos modelos e demais informações relacionadas a esses produtos, que foram submetidos e aprovados no processo de avaliação da Anatel até fevereiro de 2023.
Ao adquirir um TV Box ou outro produto de telecomunicações, não se esqueça de verificar se o produto possui a marca da Anatel contendo o número do seu Certificado de Homologação correspondente ao modelo do produto. Assim, você garante a sua segurança e dos demais usuários dos serviços de telecomunicações do Brasil.
Outra maneira fácil de identificar se um TV Box é irregular é verificar se o anúncio do produto informa que ele permite acesso livre e irrestrito (sem autenticação) a uma grande quantidade de canais, jogos ao vivo e outros programas. Esse é um grande indicativo de que o aparelho é um TV Box não homologado (pirata), mesmo que ele contenha algum selo ou código de homologação, pois, nesses casos, pode até ser falsificado.
Veja a lista divulgada pela ANATEL:
| NÚMERO DE HOMOLOGAÇÃO | SOLICITANTE DA HOMOLOGAÇÃO | FABRICANTE | MODELO | NOME COMERCIAL |
|---|---|---|---|---|
| 06507-19-00160 | Intelbras S/A – Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira | INTELBRAS S/A | IZY PLAY | IZY PLAY |
| 17485-22-00160 | Intelbras S/A – Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira | INTELBRAS S/A | Izy Play Full HD| Izy Play Stick | Izy Play Full HD| Izy Play Stick |
| 17486-22-00160 | Intelbras S/A – Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira | INTELBRAS S/A | Izy Play 4K | Izy Play 4K |
| 08946-18-04809 | Elsys Equipamentos Eletrônicos Ltda. | Elsys Equipamentos Eletrônicos Ltda | ETRI01 | ETRI01 |
| 13230-20-12654 | Open Trade Exportação e Importação Ltda. | Shenzhen Aike Weida Technology Co., Ltd. | DIG-6200 | DIG-6200 |
| DIG-M5102 | DIG-M5102 | |||
| DIG-7021 | DIG-7021 | |||
| 16073-20-12654 | Maxtel Comércio de Materiais de Comunicação Ltda. | Shenzhen Aike Weida Technology Co., Ltd. | CS-905W | CS-905W |
| 12042-21-11487 | Building Records Comércio, Importação e Exportação de Materiais Esportivos Ltda. | Shenzhen Oranth Technology Co., Ltd. | BMS-TX3MINI-A | BMS-TX3MINI-A |
| 03332-13-04810 | Visiontec da Amazônia LTDA | SHENZHEN COSHIP ELECTRONICS CO. LTD. | N5366S | N5366S |
| 01257-14-04810 | NOCH DO BRASIL – IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. | SHENZHEN COSHIP ELECTRONICS CO. LTD. | N8770H | N8770H |
| 02698-17-05781 | Visiontec da Amazônia LTDA | Visiontec da Amazônia LTDA | VT7710 | VT7710 |
| 03057-19-05781 | Visiontec da Amazônia LTDA | Visiontec da Amazônia LTDA | VT7728 | VT7728 |
| VT7718 | VT7718 | |||
| 04498-19-10390 | Proqualit Telecom Ltda. | Proqualit Telecom Ltda. | PROSB-2008/2GB | PROSB-2008/2GB |
| PROSB-2000/OLE | PROSB-2000/OLE | |||
| PROSB-2016/2GB | PROSB-2016/2GB | |||
| PROSB-2000/2GB | PROSB-2000/2GB | |||
| PROSB-2000/1GB | PROSB-2000/1GB | |||
| 16216-21-14382 | ADVANSAT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA | Shenzhen Uuvision Technology Co., ltd | ADV-OTT01 | IMAGEVOX ANDROID TV |
| 10319-21-02250 | Kidasen Industria e Comercio de Antenas Ltda | Kidasen Industria e Comercio de Antenas Ltda | STV 3000 | STV 3000 |
| 18573-21-09366 | SIGNIFY ILUMINACAO BRASIL LTDA. | Signify China Investiment CO,Ltd | Hue HDMI Sync Box | Hue HDMI Sync Box |
| 15159-21-03111 | MULTILASER INDUSTRIAL LTDA | MULTILASER INDUSTRIAL LTDA. | DC400 | DC400 |
| 09802-22-14921 | MRD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA | ALOYS INC. | Falcon Prime | Falcon Prime |
| 21525-22-14921 | Kipplen Importacao e Exportacao Ltda | ALOYS INC. | Falcon Prime | Falcon Prime |
| 14019-21-01647 | ZTE do Brasil Ltda. | ZTE Corporation | ZXV10 B866V2K + C2201 | ZXV10 B866V2K + C2201 |
| 07205-19-12082 | SKYTECH TELECOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. | START PLUS Ventures Limited | STBAND001 | STBAND001 |
| 18623-21-14360 | DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA | Formovie (Chongqing) Innovative Technology Co.,Ltd | XMTYY02FMGL | XMTYY02FMGL |
| 04782-18-11567 | Mundial Comércio de Presentes Ltda | Shenzhen Aikeweida Technology Co., LTD | MCD-121 | MCD-121 |
| 00053-21-13625 | Pix Midia Solucoes em Tecnologia Ltda | SHENZHEN EXCEL DIGITAL TECHNOLOGY CO., LTD | TX3 Mini | TX3 Mini |
| 02038-20-12821 | ORBISTECH BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. | Roku Inc | 3930x | 3930x |
| 12166-20-12654 | NEXT TRADING COMERCIAL LTDA. | Shenzhen Aike Weida Technology Co., Ltd. | TVB-916G | TVB-916G |
| 12708-20-12654 | NEXT TRADING COMERCIAL LTDA. | Shenzhen Aike Weida Technology Co., Ltd. | TVB-926D | TVB-926D |
| 11439-21-14145 | RICH COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA. | Shenzhen Junuo Electronics Co., Ltd. | u3 mini | u3 mini |
| 16204-21-10390 | Proqualit Telecom Ltda. | Proqualit Telecom Ltda. | PROSB3000/2GB | PROSB3000/2GB |
| PROSB3000/16GB | PROSB3000/2GB | |||
| 13162-22-01993 | APPLE COMPUTER BRASIL LTDA | Apple Inc. | A2737 | A2737 |
| 13164-22-01993 | APPLE COMPUTER BRASIL LTDA | Apple Inc. | A2843 | A2843 |
| 03469-23-12654 | H Sul Comércio de Eletrônicos Ltda. | Shenzhen Aike Weida Technology Co., Ltd. | TV3 | TVR3 |
| 11245-21-14145 | AIDC TECNOLOGIA LTDA | Shenzhen Junuo Electronics Co., Ltd. | U2 | U2 |
| 07170-21-11567 | Yf Trading Ltda | Shenzhen Aikeweida Technology Co., LTD | MDTV-4K | MDTV-4K |
| 01829-21-01993 | APPLE COMPUTER BRASIL LTDA | Apple Inc. | A2169 | A2169 |
| 03475-21-13759 | DMX MUSIC DO BRASIL LTDA | DMX., LLC | K140A1 | MOOD HARMONY |
| 03510-21-13772 | Infotv Comunicacoes Ltda | Shenzhen B2GO Technology CO.,LTD | DIGA | GT6 |
| 08686-19-07631 | Epson do Brasil Ind. e Com. LTDA | Seiko Epson Corporation | STI6110-D101 (RoHS) | STI6110-D101 (RoHS) |
| 05150-17-01993 | APPLE COMPUTER BRASIL LTDA | Apple Inc. | A1842 | A1842 |
| 03450-15-01993 | APPLE COMPUTER BRASIL LTDA | Apple Inc. | A1625 | A1625 |
| 04110-19-01698 | Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda | Amazon.com Services Inc | L5B83H | L5B83H |
| 03654-19-01698 | Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda | Amazon.com Services Inc | E9L29Y | E9L29Y |
| 11860-21-01698 | Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda | Amazon.com Services Inc | E4GE9R | E4GE9R |
| 08217-21-01698 | Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda | Amazon.com Services Inc | P4C6EN | P4C6EN |
| 12974-20-01698 | Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda | Amazon.com Services Inc | L5B83G | L5B83G |
| 09253-20-01698 | Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda | Amazon.com Services Inc | S3L46N | S3L46N |
| 04715-15-04818 | GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA | Google LLC | NC2-6A5 | NC2-6A5 |
| 09468-22-04818 | New Paths Representação Comercial Ltda | Google LLC | GZRNL | GZRNL |
| 09466-22-04818 | New Paths Representação Comercial Ltda | Google LLC | G454V | G454V |
| 03083-22-04818 | New Paths Representação Comercial Ltda | Google LLC | G9N9N | G9N9N |
| 10302-20-09185 | DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA | Xiaomi Communications Co., Ltd. | MW50230 | Mi TV Stick |
| 02621-19-09185 | DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA | Xiaomi Communications Co., Ltd. | MB30380 | MB30380 |
| 04370-23-12654 | Andsun Brasil Comercio, Importacao e Exportacao de Eletro-eletronicos Ltda-ME | Shenzhen Aike Weida Technology Co., Ltd. | ADS901 | ADS901 |
