Deputada entra com ação na Procuradoria-Geral contra Sheherazade e SBT
A deputada Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB na Câmara, entrou com representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a jornalista Rachel Sheherazade e o SBT pelo crime de apologia e incitamento ao crime, à tortura e ao linchamento, caracterizado no art. 287 do Código Penal.
De acordo com o site “Portal Imprensa”, a deputada solicita que seja instaurado inquérito sobre os fatos relatados, junto da decisão unânime da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que conferiu a possibilidade de investigação criminal pelo Ministério Público.
“É público e notório que a jornalista do SBT, Rachel Sheherazade, no episódio do jovem negro que foi amarrado nu a um poste, defendeu publicamente, no programa de televisão que apresenta, a ação dos agressores, que, sem provas ou indícios de crime, humilharam e torturaram aquele jovem, argumentando que tal atitude seria justificada, por terem os cidadãos de bem de tomar a justiça em suas próprias mãos, uma vez que o Estado não cumpriria sua função de propiciar segurança”, declarou.
Além disso, Jandira sugere que seja solicitado ao SBT a gravação do programa como prova e que alerte a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) para a interrupção do repasse de verbas oficiais à emissora durante o andamento do inquérito e persecução penal.
A parlamentar informou que se o julgamento optar pela condenação, a Secom deverá aplicar pena administrativa de proibição dos repasses e a análise da própria concessão por inidoneidade da empresa concessionária de serviço público.
Na ação, a deputada ressaltou que “o SBT não pode alegar que era uma opinião privada da jornalista, pois, se assim fosse, estaria obrigado a dar a ela algum tipo de punição, pela prática de crime utilizando o veículo de comunicação pelo qual é responsável, o que não fez”.
