Sikêra Jr. e RedeTV! são condenados a pagar R$ 300 mil de indenização por associar gays à pedofilia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou, por unanimidade, o apresentador Sikêra Jr. e a RedeTV! ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em razão de declarações consideradas ofensivas e discriminatórias contra a população LGBTQIA+. A decisão é definitiva e não cabe mais recurso.
A condenação reúne duas ações civis públicas relacionadas a comentários exibidos no programa Alerta Nacional, comandado por Sikêra Jr. até 2023. O valor da indenização será destinado ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.
Ao analisar o caso, os desembargadores da 4ª Turma do TRF-4 concluíram que as manifestações do apresentador extrapolaram os limites da liberdade de expressão ao associar pessoas LGBTQIA+ à pedofilia, à criminalidade e àquilo que classificou como “anormalidade comportamental”.
Relator do processo, o desembargador Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle destacou que o direito constitucional à liberdade de expressão não protege discursos de ódio dirigidos contra grupos vulneráveis. Em seu voto, o magistrado afirmou que ficou caracterizada a prática de ato ilícito causador de dano moral coletivo, ressaltando que as declarações tinham o propósito de ofender uma minoria.
Além da condenação do apresentador, o Tribunal também reconheceu a responsabilidade da RedeTV! pela veiculação do conteúdo. Por outro lado, os desembargadores afastaram o pedido de responsabilização da União por suposta omissão na fiscalização do serviço de radiodifusão.
Caso ocorreu em 2021
Os fatos analisados pela Justiça tiveram origem em 2021. Em uma das ocasiões, Sikêra Jr. criticou uma campanha publicitária da rede de fast-food Burger King voltada à diversidade e utilizou expressões ofensivas para se referir à população LGBTQIA+, chegando a classificá-la como “raça desgraçada” e relacionando o conteúdo da campanha à pedofilia.
As declarações provocaram ampla repercussão e motivaram a abertura das ações judiciais. Durante a tramitação do processo, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) foi ouvida e manifestou entendimento de que as falas do apresentador e a exibição do conteúdo pela emissora configuraram discurso discriminatório e violador dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+.
Além do pagamento da indenização, a decisão determina que a RedeTV! retire do ar os vídeos contendo as declarações consideradas ofensivas.
Relembre o programa de Sikêra Júnior na RedeTV!:
