Exibir imagem de câmera de segurança na TV pode virar crime

Exibir na TV imagens captadas por câmeras de segurança pode virar crime. A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 5412/2013, da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que caracteriza como crime uma prática comum em programas como “Cidade Alerta” (Record) e “Brasil Urgente” (Band): a exibição de cenas violentas captadas por câmeras de seguranças e circuitos internos de prédios e empresas.

De acordo com a jornalista Keila Jimenez, do jornal “Folha de S. Paulo”, o objetivo do projeto é garantir que as imagens de violência, exploradas à exaustão por esses noticiários policialescos, só possam ser veiculadas quando houver prévia autorização da Justiça ou dos envolvidos.

A proposta, que aguarda parecer do Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara, visa combater a exposição de vítimas e acusados em reportagens de fins sensacionalistas na televisão.

Para a autora do projeto, “essas cenas são exibidas pelas emissoras, embaladas em um manto de prestação de serviço público, explorando a imagem dos envolvidos atrás apenas de audiência, banalizando o crime.”

Parlamentares contrários ao projeto defendem que a divulgação dessas imagens podem ajudar a elucidar crimes e a prender os responsáveis, e que a proposta não deve proibir definitivamente o recurso usado por noticiários.

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