Horário eleitoral não tem nada de gratuito na TV; Entenda

Apesar do nome, o horário eleitoral, em rádios e televisões, nada tem de gratuito. Segundo previsão feita pela ONG Contas Abertas, por meio de uma estimativa da Receita Federal, com a isenção de impostos dada às emissoras prevista para 2018, os cofres públicos deixarão de receber cerca de R$ 1 bilhão. A dedução fiscal é equivalente a cerca de 80% do que seria obtido pelas rádios e TVs com a venda publicitária do espaço. O valor total representa, em média, R$ 6,9 para cada eleitor, tomando por base o número de pessoas que podiam votar no ano passado, de 144 milhões de eleitores.

Segundo o economista Gil Castello Branco, fundador do Contas Abertas, o nome “gratuito” confunde o eleitor, que muitas vezes não sabe que o espaço não tem custos para o partido ou para o candidato, não para ele próprio. “O nome não é o mais adequado. O cidadão não tem claramente a sensação de que isso, de certa forma, está implicando em menos recursos para os cofres públicos. Com o governo numa situação fiscal dificílima, é importante que fique claro que são recursos públicos que deixam de entrar”, diz em entrevista ao “Estadão”.

Enquanto o polêmico fundo eleitoral com dinheiro público não ganha consenso no Congresso, outros projetos para financiar as eleições começam a voltar à discussão. Um deles, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), propõe que o horário eleitoral gratuito seja extinto e que o recurso poupado da renúncia fiscal mantenha o fundo para as campanhas. Apenas emissoras públicas seriam obrigadas a manter o horário eleitoral.

Embora não defenda diretamente o fim do horário eleitoral, Castello Branco sugere um melhor uso desses recursos públicos. “Os brasileiros ficam até chocados de ver, muitas vezes no horário nobre, a mesma propaganda repetida, literalmente idêntica, três, quatro vezes. É o uso abusivo desse horário eleitoral”, diz o economista em entrevista ao “Estadão”.

O diretor geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luis Roberto Antonik, nega que a isenção fiscal seja um benefício às emissoras. “Nós perdemos muito com o horário eleitoral. A isenção compensa apenas parte do que a gente perde”, afirma. Segundo Antonik, a audiência média das TVs abertas é de 47% antes do horário eleitoral e cai para 34% durante as propagandas. Com o fim das inserções, a audiência não volta ao que era antes e fica estagnada próxima aos 41%.

Ele diz, ainda, que a associação é favorável ao fim do horário político, como sugerem as propostas no Congresso. “Nós passaríamos a ter uma vida normal”, afirma. Antonik justifica, ainda, que o abatimento das emissoras pode ser menor que os 80% que estão em lei – segundo ele, a Receita Federal pode calcular, ainda, um desconto nas tabelas de preço dadas às empresas que compram espaço publicitário.