Globo, SBT, Record e Band podem perder importantes afiliadas por cassações judiciais de concessões de emissoras de TV
A Rede Globo pode ficar em breve sem afiliada em Alagoas. A Justiça cassou a concessão da TV Gazeta de Alagoas, que tem como sócio o ex-presidente e atual senador Fernando Collor. A decisão é de primeira instância. O caso da afiliada da Globo em Alagoas, no entanto, não é o único no Brasil. Outras emissoras de rádio e TV correm o mesmo risco de perda de outorga por possuírem políticos em seus quadros societários.
Em 10 estados brasileiros, pelo menos 34 políticos que se candidataram nas eleições de 2018 possuíam concessões de rádio ou televisão em cidades com mais de 100 mil habitantes. Do total de candidaturas de donos de veículos de comunicação analisadas pelo Bastidores da TV, 28 conseguiram a eleição. Trata-se de uma violação do artigo 54 da Constituição, que proíbe essa relação como forma de garantir independência e impedir que esses grupos econômicos legislem em causa própria. O Ministério Público Federal já entrou com ações pedindo a cassação de concessões e a não renovação de outorgas de veículos controlados por políticos.
No Pará, o senador reeleito Jader Barbalho é dono de duas emissoras de TV. A Rede Brasil Amazônia de Televisão, sediada em Belém, afiliada à Rede Bandeirantes, transmitindo sua programação para o estado do Pará. A emissora pertence ao Grupo RBA de Comunicação, de propriedade do político e empresário Jader Barbalho e família, e do qual fazem parte vários outros meios de comunicação como a Rede Brasil Pará, também sediada em Belém, capital do estado, afiliada à RBTV. Vale ressaltar que outra acionista é a deputada federal Elcione Barbalho. Já o atual governador do Estado é o filho do casal Jader e Elenice: Hélder Barbalho. Enquanto isso, o deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) figura entre os controladores da Rede Brasil de Comunicação.
No Rio Grande do Norte, o ex-senador (que deixou o cargo em 31/01/2019), José Agripino Maia, também foi o 45.º e 48.º Governador do Estado; ele é o proprietário da TV Tropical, afiliada da RecordTV no Rio Grande do Norte, além da rede de emissoras de rádios vinculadas à Rede Tropical. Já no Maranhão, a família Sarney detém a concessão da Rede Mirante, afiliada à Rede Globo. Entre os sócios estão Roseane Sarney (ex-governadora MA) e os filhos Fernando e Zequinha Sarney (deputado federal até janeiro de 2019 e atual secretário do Meio Ambiente do DF).
Enquanto isso no Ceará, o senador Tasso Jereissati e família são proprietários de duas redes de televisão local que fazem parte do Sistema Jangadeiro de Comunicação. A TV Jangadeiro é afiliada ao SBT e a NordesTV, hoje é afiliada à Band. Ambas as emissoras cobrem todo o território cearense. Na Bahia, a família Magalhães dos políticos Antônio Carlos Magalhães (ex-senador), Antônio Carlos Magalhães (ex-senador) e Antônio Carlos Magalhães Neto (atual prefeito de Salvador), administra a Rede Bahia, afiliada à Rede Globo.
No Sul do Brasil, outro caso chama atenção, apesar da legislação não proibir que familiares de políticos comandem concessões de rádio e TV. Entre os governadores, há o caso do paranaense Carlos Roberto Massa Júnior, o Ratinho Júnior. Ele é filho do empresário, apresentador e concessionário de emissoras de rádio e TV Carlos Roberto Massa, o Ratinho, fundador e proprietário do Grupo Massa, que mantém a Rede Massa de Comunicação, afiliada do SBT no Paraná. Outro caso que chama atenção é do pastor R.R. Soares fundador da Rede Internacional de Televisão (RIT). A emissora tem cobertura nacional. R.R. Soares é pai do deputado federal David Soares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa as concessões de rádio e televisão controladas diretamente ou indiretamente por políticos. Uma decisão de inconstitucionalidade dos ministros pode cancelar as atuais concessões e proibir suas futuras renovações automáticas.
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*Escrito pelo jornalista Júlio César Fantin – Bastidores da TV
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